Corrupção no país obriga empresas brasileiras a se submeterem a auditorias de clientes estrangeiros

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A posição do Brasil no ranking de percepção de corrupção, índice anual da ONG Trasparency International, já reflete o quanto a corrupção custa ao país. Mesmo subindo três posições no ranking divulgado nesta quarta-feira (3/12) — passou da 72ª colocação no ano passado para a 69ª neste ano —, a nova classificação não significa uma melhora concreta. De um total de 100 pontos, o País passou de 42 pontos, em 2013, para 43 pontos em 2014.

Desde que a entidade aumentou a classificação de risco de corrupção no Brasil, no ano passado, clientes estrangeiros passaram a exigir, nos contratos com empresas nacionais, a inserção de cláusulas que impõem a realização de auditorias externas, de acordo com a demanda das contratantes.

A consequência disso é o clima de insegurança jurídica. Afinal de contas, prestadores de serviços submetidos a órgãos de controle profissional, como advogados e contadores, precisam se submeter às auditorias? A obrigação de sigilo profissional em relação a outros clientes atendidos por esses prestadores pode ser subjugada pela obrigação contratual de aceitar ser auditado?

A nova Lei Anticorrupção, em vigor desde o início deste ano, que prevê a responsabilidade civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a Administração Pública, seja ela nacional ou estrangeira, acirrou ainda mais as discussões sobre o tema no país.

Isso implica que, mesmo a contragosto, a concordância de advogados em serem auditados passa a ser necessária até mesmo para a manutenção de contratos de fornecimento de serviços firmados anteriormente com determinadas empresas, sobretudo multinacionais sujeitas a jurisdições com sérias legislações anticorrupção.

Porém, na medida em que o advogado aceita a inserção de cláusulas de auditoria, concorda que seus livros contábeis sejam auditados e que a substância do trabalho prestado seja aferida, sob pena de rescisão do contrato. Caberá ao próprio cliente, nesse caso, decidir pela apresentação de informações sobre os serviços contratados às autoridades brasileiras e estrangeiras.

Daí a necessidade de que as cláusulas sejam bem redigidas e os direitos e obrigações definidos criteriosamente, em conformidade com a legislação local. De um lado, de modo a assegurar à empresa a efetividade da cláusula proposta, que poderá encontrar resistência, inclusive dos tribunais, na sua aplicação. De outro lado, de forma a garantir que a exigência não colida com direitos e deveres do próprio advogado, mais especificamente o sigilo profissional. É importante lembrar que o sigilo profissional na advocacia é garantido por lei federal e, além de ser um direito inafastável dos representados, é um dever do advogado.

Sylvia Urquiza – advogada criminalista Escritório – Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados